Política de privacidade
1. Controlador e atendimento
Responsável pela Prive Links: Anderson Silva, CPF 344.833.188-02. Endereço profissional: Rua Soledade de Minas, 12, Valo Velho, Itapecerica da Serra/SP, CEP 06856-795. Atendimento, denúncias e privacidade: contato@privelinks.com.br. O responsável decide as finalidades e os meios do tratamento de dados na plataforma. O atendimento de privacidade utiliza o contato acima. Não foi designado neste texto um encarregado fictício.
Esta política distingue o funcionamento atual das obrigações ainda em implementação. Não autoriza coleta ilimitada nem representa consentimento genérico para qualquer uso.
2. Dados utilizados e finalidade
Cadastro e acesso: nome, e-mail, telefone informado, nascimento, identificador da conta, senha armazenada como hash, sessões e registros de segurança. São usados para prestar o serviço, autenticar, recuperar acesso e proteger a conta. Dados cadastrais e financeiros necessários à execução contratual têm como referência o art. 7º, V, da LGPD; obrigações legais e defesa de direitos exigem a base correspondente.
Criadores: perfil, publicações, dados para repasses, identificação, documentos e selfies enviados para análise. A consulta administrativa dos documentos é restrita e registrada. As fotos não significam, por si só, reconhecimento facial: esta versão não realiza comparação biométrica automatizada.
Compras e atendimento: pedidos, valores, situação do Pix, assinaturas, registros de suporte, mensagens e denúncias. A Prive Links não solicita senha bancária. Mensagens não são um canal com criptografia ponta a ponta; pessoal autorizado pode analisá-las quando necessário ao suporte, à segurança ou à moderação.
3. Dados sensíveis e verificação de idade
A associação de uma conta ao conteúdo adulto pode revelar vida sexual e outros dados sensíveis. Não usamos interesse legítimo como autorização genérica para tratar essas informações. A matriz de tratamento deve distinguir obrigação legal, exercício regular de direitos, inclusive em contrato, e outras hipóteses efetivamente cabíveis do art. 11 da LGPD.
Quando uma finalidade depender de consentimento, ele deverá ser específico, destacado, informado e revogável. O aceite dos termos não substitui esse consentimento. Tratamentos opcionais não podem ser apresentados como indispensáveis.
A verificação de acesso utiliza a AgeVerif, operada pela PlanetSeason, no método Face Age, com estimativa facial e detecção de vivacidade. Segundo o fornecedor, a análise ocorre no dispositivo do usuário. A Prive Links não recebe a selfie desse fluxo; consulta uma confirmação de maioridade, limiar, nível informado e validade. O token do fornecedor é usado temporariamente no servidor e não é guardado na prova de acesso. A confirmação local é vinculada ao contexto ou sessão e expira em no máximo uma hora, podendo exigir nova verificação. O tratamento realizado pelo fornecedor está descrito em sua política de privacidade. Dificuldades ou contestações podem ser encaminhadas ao atendimento da Prive Links. Esse fluxo não substitui a documentação de identidade dos criadores.
Dados coletados especificamente para aferição de idade não serão aproveitados para publicidade ou outras finalidades incompatíveis. O acesso ao conteúdo continua bloqueado em produção enquanto esse requisito não estiver implementado e validado.
4. Quem pode ter acesso
Conteúdos publicados ficam sujeitos ao nível de acesso escolhido e à verificação de maioridade. Após a liberação, o criador recebe informações necessárias de seus próprios assinantes, como nome, e-mail e situação da assinatura, não documentos de identidade nem senhas. Esses dados não podem ser usados para spam, exposição ou finalidade alheia ao relacionamento contratado.
Administradores autorizados têm acesso operacional a publicações, suporte, denúncias e dados necessários às suas atribuições. Documentos não são oferecidos aos demais usuários. A plataforma não comercializa documentos ou selfies nem autoriza seu uso para curiosidade pessoal.
5. Prestadores e transferências internacionais
A operação utiliza Hostinger para hospedagem, banco e e-mail, PushinPay para processamento de Pix quando habilitado e Cloudflare Turnstile contra automação. Cada prestador recebe apenas os dados pertinentes à função. Autoridades e assessores podem receber informações quando houver fundamento legal e necessidade, com registro e proteção adequados.
A localização efetiva dos dados, os suboperadores, os papéis de cada prestador e as garantias contratuais ainda precisam ser inventariados. Não afirmamos que todo dado fica no Brasil nem que cláusulas de transferência já foram assinadas. Transferências internacionais exigem mecanismo válido e transparência, conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD. Essas pendências operacionais permanecem registradas e devem ser esclarecidas pelo atendimento, sem presumir sua conclusão.
6. Verificação contra automação
Quando habilitado, o Cloudflare Turnstile conecta o navegador à Cloudflare para analisar sinais técnicos, como IP e informações do dispositivo, contra abuso em login, cadastro e recuperação. A aplicação não envia a esse serviço os campos de senha, e-mail, documento ou selfie. Turnstile não verifica idade.
Consulte o aviso de privacidade do Turnstile. A contratação e os fluxos efetivos desse serviço devem integrar a avaliação de privacidade.
7. Conservação e eliminação
Encerrar a conta não remove imediatamente dados necessários a compras, disputas ou obrigações. Isso não autoriza retenção eterna. Documentos e selfies ficam em arquivo privado criptografado, inclusive após encerramento quando houver justificativa válida, com revisão da necessidade e acesso limitado.
Antes da abertura, a operação precisa aprovar e executar uma tabela por categoria: finalidade, base legal, evento inicial, prazo ou critério objetivo, responsáveis, descarte e exceções por preservação legal. A tabela ainda não está concluída. Não adotamos um prazo genérico de cinco anos para todos os dados nem apresentamos rotina de eliminação automática inexistente.
O prazo de seis meses previsto no art. 15 do Marco Civil para os registros de acesso nas hipóteses legais não é um prazo automático para guardar documentos, selfies ou todo histórico de navegação. Preservações específicas e ordens legais devem ser delimitadas. Backups precisam de ciclo definido e, se restaurados, devem reaplicar exclusões e restrições.
8. Segurança e incidentes
O sistema usa autorização no servidor, sessões protegidas, armazenamento cifrado dos documentos e registro das consultas administrativas. Segurança também depende de proteção das chaves, acesso à hospedagem, atualização, backups testados e procedimentos da equipe. Não se promete risco zero ou impossibilidade de cópia.
Incidentes devem ser contidos, documentados e avaliados. Quando houver risco ou dano relevante, a comunicação à ANPD e aos titulares observará a Resolução CD/ANPD 15/2024, inclusive o prazo regulamentar de três dias úteis, ressalvadas as hipóteses legais. A operação ainda precisa designar responsáveis e testar o plano de resposta.
9. Cookies e armazenamento no navegador
O cookie pl_session autentica a sessão; ele é HttpOnly, SameSite=Strict e Secure em produção, com duração máxima de 12 horas. Os links de recuperação e confirmação têm prazo próprio e não devem ser compartilhados. Preferências locais eventualmente utilizadas pela interface não são prova de identidade ou idade.
Não foram habilitados novos pixels de publicidade ou ferramentas de análise nesta revisão. A existência de integrações externas adicionadas pela hospedagem ou por terceiros ainda deve ser conferida. Qualquer introdução de rastreamento não essencial exige avaliação prévia, transparência e mecanismo de escolha quando cabível; o simples uso do site não será tratado como consentimento irrestrito.
10. Direitos e solicitações
Pelo e-mail de atendimento, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informações de compartilhamento, portabilidade nos termos aplicáveis, oposição, revisão de decisões automatizadas e eliminação, bloqueio ou anonimização quando cabíveis. Consentimentos específicos podem ser revogados sem cobrança.
A confirmação e o acesso seguem o art. 19 da LGPD: resposta simplificada imediata ou declaração completa em até quinze dias. Esse prazo não é apresentado como regra única para todo pedido. Quando algum dado precisar ser conservado, serão informados fundamento e limites.
A verificação de identidade para atender pedidos deve ser proporcional, sem exigir mais documentos que o necessário. Não envie senha nem imagens íntimas. O titular mantém o direito de reclamar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.
11. Atualizações e fontes
Mudanças relevantes de tratamento serão informadas de maneira clara e, quando necessário, submetidas a novo consentimento específico. A versão final precisa refletir os prestadores contratados e as rotinas efetivamente executadas, não apenas o texto desejado.
LGPD; ANPD: ECA Digital; ANPD: incidentes de segurança; ANPD: transferências internacionais.